O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o edital que abriu as inscrições para a submissão de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial (I.A.) aplicados ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O edital prevê o estabelecimento de critérios de admissão dos projetos, as formas de participação e o cronograma que deverá ser seguido pelos pesquisadores. Também determina a realização de Workshops marcados para os dias 16/05, 22/05, 05/06 e 19/06 de 2019, que visam a orientar e a capacitar juízes e demais servidores do Poder Judiciário para a utilização da plataforma SINAPSES, que armazena os modelos de inteligência artificial já desenvolvidos.
As linhas de pesquisa dos projetos objetivam a melhoria da prestação jurisdicional, o estímulo da produção científica e o aprimoramento dos serviços judiciários por meio de soluções para a automação dos processos e para as rotinas de trabalho da atividade judiciária, além de soluções de apoio às decisões dos juízes.
A fim de viabilizar a execução dos projetos, o Centro de Inteligência Artificial, criado em fevereiro/2019 por meio da Portaria CNJ n. 25/2019[1], tornará disponíveis ferramentas, dados da justiça nacional e consulta técnica e intelectual aos pesquisadores selecionados, que ainda terão participação preferencial nas novas atividades a serem desenvolvidas pelo Centro de I.A., tais como seminários, fóruns, palestras e treinamentos.
Os interessados deverão se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível em http://cnj.jus.br/inteligencia-artificial-pje e submeter os projetos de acordo com a estrutura descrita no anexo do edital.
[1] Art. 1º Fica instituído o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe, que funcionará em contexto eminentemente digital e terá como principal objetivo pesquisar, produzir e atuar na incorporação de inovações tecnológicas na plataforma PJe, responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder Judiciário, e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe, com os objetivos de pesquisa, de desenvolvimento e de produção dos modelos de inteligência artificial para utilização na plataforma PJe.
